SINTEAC COBRA CUMPRIMENTO DO NOVO PISO NACIONAL MAGISTÉRIO NOS MUNICÍPIOS

Rosana Nascimento lamentou o descaso da prefeitura de Rio Branco em não atender a data base da categoria que completa dois anos sem nenhum reajuste salarial. A sindicalista cobrou da prefeita Socorro Neri o cumprimento do novo piso nacional do magistério que fechou em torno de R$ 2.886,15 (a partir de janeiro deste ano) por conta de uma jornada de 40 horas/aula. “Estamos cobrando o reajuste estipulado de 12,84%”, observou.

A presidente do Sinteac esteve, recentemente, na Casa Civil para pedir a retomada das negociações da data base da categoria da rede municipal, mas foi informada pelo secretário, Márcio de Oliveira, que a prefeitura da capital não tem dinheiro para atender o pleito do Sinteac. Rosana lamentou que algumas prefeituras acreanas não tenham cumprido o piso nacional, pois a maioria das Secretarias Municipais de Educação (Seme’s) sempre levam em conta o princípio da proporcionalidade, com base na jornada de trabalho. “Pretendemos convocar a nossa categoria da rede municipal para uma assembleia geral na retomada do ano letivo para discutir o problema”, prometeu a sindicalista.

Rosana destacou que o piso da categoria está bastante defasado, mesmo com a proporcionalidade da carga horária. Explicou que o piso nacional serve como parâmetro para o início da carreira na educação básica, principalmente dos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal, conforme recomenda o 2º artigo da Lei 11.738/2010. “Queremos que os novos servidores que estão ingressando na rede municipal possam receber o novo salário R$ 2.886,15 estipulado pelo Ministério da Educação”, cobrou a sindicalista, defensora da política pública de valorização do magistério no município de Rio Branco.

Exploração – A sindicalista acrescentou ainda que situação dos funcionários de escola é bem pior em comparação com a situação dos professores, pois muitos deles recebem um salário abaixo do salário mínimo desde 2019. “Não queremos somente o reajuste do mínimo como piso dos funcionários de escola”, declarou.

Para Rosana, muito se tem divulgado que a educação municipal é de qualidade, mas a sindicalista questionou que uma educação de qualidade inclui primeiramente melhores condições de trabalho e valorização profissional. O que tem mesmo na educação municipal, segundo ele, é a exploração dos servidores municipais que são sacrificados durante o ano letivo, porque  são forçados  a participar da formação e capacitação profissional fora da carga horária de trabalho, “muitos deles estão sufocados com essa carga excessiva de trabalho”, lamentou. 

Rosana avisou  que se a Secretaria Municipal de Educação (Seme)  insistir na capacitação dos servidores fora da jornada de trabalho, o sindicato não hesitará em ingressar na justiça por descumprimento da legislação trabalhista. “A educação de qualidade é quando existe valorização dos profissionais”, declarou a sindicalista.

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Ruan Teixeira

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