PGE: MAIS UMA ENROLAÇÃO

A Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) participou da reunião com a PGE conforme o Conselho Político do Governador Gladson Cameli, havia destinado para as negociações. A reunião seria para tratar das questões jurídicas do Auxilio Alimentação. Por exemplo; Quem poderia receber o auxílio, se gestores de escolas e equipe poderiam receber, se quem recebe gratificação poderia receber. O que a diretoria do SINTEAC já considera um absurdo, pois todos que estão nos quadros da SEE recebendo pelo FUNDEB merecem receber, Desnecessário essa consulta na PGE.

Para a surpresa da diretoria do SINTEAC o Procurador Paulo Jorge da PGE, Falou que outro procurador havia dado um parecer de que o Auxilio Alimentação entra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que deixou os diretores do sindicato Muito indignado, pois Auxilio Alimentação tem sido a saída de muitas prefeituras que ultrapassam o limite da lei de responsabilidade Fiscal, aí fica a indagação, se nas prefeituras pode, porque a PGE diz que no Estado incide sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Ressaltamos que a diretoria do SINTEAC e sua assessoria jurídica realizaram várias consultas ao Supremo Tribunal, ha Tribunais de conta que trata do Auxilio Alimentação como verba indenizatória, o que surpreendeu a diretoria do sindicato foi a PGE ter um procurador que diz que incide sobre a (LRF) Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ora!!! Ora!!!! Esta PGE se sente acima do Estado, acima inclusive do tribunais para dizer que auxilio alimentação conta na LRF. Ainda remeteram para SINPLAG para fazer consulta. Acreditávamos que quando os procuradores vão fazer um parecer pesquisasse a jurisprudência.  Pelo jeito e difícil, só buscam somente o que prejudica o servidor”. Destacou Rosana Nascimento.

“Lembram-se do Parecer que condenou os servidores não concursados? Pois é, mesmo existindo uma Sumula do Supremo Tribunal dizendo que enquanto não tiver uma decisão final os servidores podem continuar recebendo todos os direitos. A PGE desconsiderou e penalizou a todos, congelando onde estavam tirando os direitos do PCCR”. Relata a sindicalista.

Segundo a presidente, Agora a PGE não se contentando com a punição que a categoria sofreu ao longo da história, mais uma vez busca prejudicar os servidores, com tal parecer do Auxilio Alimentação. “Não aceitamos, descordamos, que revejam este parecer. Que o Estado resolva esta situação, pois está desde 2019 nos enrolando, arranjando tudo que é desculpas para não atender nossa data base, ultrapassou o limite da LRF, encontramos a solução. Agora vem está PGE, muito bem orientada dizer que não. Contratar concursados ela permitiu, pagar auxilio alimentação que não incide na LRF diz não, Vai entender”. Destacou a presidente.

“O SINTEAC estará realizando um acampamento na Casa Civil, vão ter que resolver. Já nos enrolaram horrores. Não podemos mais aceitar esta falta de respeito”. Desabafou Rosana Nascimento.

O governo ficou de entregar a contraproposta da data base na data de hoje (11), o que não aconteceu, ficam só arranjo desculpa para não atender à reivindicação da categoria, destacou a diretoria do SINTEAC.

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