A Lei de Gestão Democrática é uma conquista do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), que juntamente com a categoria,
construiu uma proposta que contempla os trabalhadores em educação (professores
e funcionários de escola). A legislação vigente regulamentou e normatizou todo
o processo de escolha pela comunidade escolar dos novos gestores por um período
de quatro anos. “A comunidade escolar teve a oportunidade de escolher
funcionários de escola para comandar a gestão”, destacou a sindicalista Rosana
Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre
(Sinteac).
A sindicalista fez questão de parabenizar os professores e funcionários
de escola que souberam escolher no pleito eleitoral, em sua grande maioria
candidatos comprometidos com a educação. Apesar da pressão no espaço escolar,
eles não elegeram nomes indicados pelos gestores da Secretaria Estadual de
Educação (SEE), que apostavam conquistar cerca de 60% das escolas públicas da
rede estadual. “Alguns gestores buscaram manipular a nossa categoria, evitando
assim que as escolas se mobilizam para lutar por direitos, a exemplo da reforma
da previdência”, comentou.
Rosana salientou que desde a época da Ditadura Militar que o movimento
sindical pressionava os governantes para não fazer indicação política nas
escolas. Assim como conquistamos este direito democrático, temos que
manter a liberdade e autonomia das escolas da rede pública de tomar
decisões em defesa da comunidade escolar, dos direitos das condições de trabalho
e da valorização profissionais, bem como fazer o debate da permanência da
democracia neste estado e país, com a retomada de debater as políticas
educacionais contrárias ao papel protagonista da escola pública, laica e de
qualidade.
A presidente do Sinteac acrescentou ainda que os novos gestores devem
retomar o debate sobre a escola sem partido, o problema do racismo, o
respeito da diversidade, a violência contra a mulher, direito do idoso, da
criança e a militarização das escolas. Além de contribuir com a formação da
BNCC, discutir as metas do PNE, o financiamento da educação e a formação
sindical é um importante instrumento de luta na defesa não só dos direitos, mas
da garantia de uma educação pública de qualidade.
A diretoria do Sinteac se colocou à disposição dos novos diretores de
escola para construção de uma educação democrática e inclusiva.
Fonte: assessoria do SINTEAC