“É compromisso do governo do Estado oferecer educação gratuita para a nossa população”, desabafou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento. A sindicalista lamentou a decisão do secretário estadual de Educação, Mauro Cruz, de impedir que os gestores de escolas abram novas turmas no Ensino Fundamental, Médio e no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para se adequar ao programa de Restruturação e de Ajuste Fiscal do governo do Estado.
Um absurdo do absurdo, agora não poder matricular alunos na rede pública, as escolas não poderem abrir novas turmas porque esta medida é inconstitucional, pois é obrigação do Estado oferecer educação às crianças e adolescentes. “Somos alvo em toda crise ocasionada por falta de gestão, mas vamos verificar que medida judicial podemos tomar contra esta medida da Secretaria de Educação que consideramos ilegal”, prometeu a sindicalista,
Destacou que esta atitude do secretário de Educação é absurda, pois o Estado do Acre deixará de aumentar os seus recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Rosana informou que tal medida amarga não está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que recomenda a redução de cargos comissionados, sugere cortes das gratificações (excessivas), as despensas de terceirizados, provisórios, mas em nenhum lugar determina limitar matrículas, não criar novas turmas de alunos e reduzir turmas. “Os governos sempre sacrificam a Educação. Somos penalizados em tudo, mas esta medida da Secretaria de Educação é a mais absurdas que já vi na minha trajetória sindical”, observou sindicalista.
Fundeb – Rosana disse que no próximo ano (em 2021), os recursos do Fundeb não aumentarão, em virtude do não aumento de matrículas nas escolas da rede pública. Consequentemente não haverá um equilíbrio entre as despesas com folha de pagamento e investimentos na infraestrutura das escolas da rede pública, quando o Estado registra uma redução de mais de 10 mil vagas, em comparação com o ano anterior. Para o movimento sindical, só resta lamentar o descompromisso dos novos gestores com a educação do povo acreano. Rosana salientou que não é a Educação com quantidade de turmas e alunos que ultrapassa a LRF, mas os comissionados e gordas diárias paga religiosamente aos gestores públicos.