“O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) termina no fim deste ano, mas os trabalhadores em educação não podem perder a sua única fonte pagadora dos seus salários”, declarou a professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), sobre a importância da permanência do fundo. A sindicalista manifestou preocupação com descaso dos parlamentares na Câmara dos Deputados de não dar prioridade na votação da PEC n 15/2015. A proposta de autoria da deputada tocantinense professora Dorinha (DEM-TO), busca transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em um fundo permanente de financiamento da educação básica. Além da obrigatoriedade da União de aumentar os recursos destinados ao financiamento da educação dos atuais 10% para 20%. “O nosso maior temor é que o texto base da deputada tocantinense que tramita atualmente, na comissão especial da Casa, não seja aprovado dentro do prazo e a nossa categoria fique sem a sua única fonte pagadora”, declarou.
A sindicalista tem participado dos debates nacionais que tratam do assunto, como diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pois o aumento dos recursos do Fundeb contribuiria para melhoria do ensino de mais de 2 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública, inclusive garantiria a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos que estão acima de 18 anos de idade, que não tiveram a oportunidade de terminar a educação básica, além de incluir mais de 13 milhões de analfabetos no país. Rosana vem convocando os trabalhadores em educação (professores efetivos/provisórios e funcionários de escola) para participarem da Greve Geral do dia 18 deste mês no estado em Defesa da Educação Pública. “Esperamos que os prefeitos e o governo do estado liberem os servidores para que participem da paralisação nacional, porque o Fundeb é a principal fonte pagadora e mantenedora da educação”, sugeriu a sindicalista.
Destacou que o Fundo comprovou ser um instrumento fundamental para o aumento do número de matrículas nas escolas da rede pública, mas os recursos disponibilizar ainda são insuficientes para financiar a educação básica. Se o movimento não conseguir que a União faça essa complementação dos recursos destinados ao Fundeb, os estados e municípios que arcarão com grande parte dos recursos para financiar o ensino público. A presidente do Sinteac acrescentou ainda que o prazo de validade do fundo termina no dia 31 de dezembro deste ano. O Fundo tem sido responsável pelo financiamento de cerca de 40 milhões de alunos na educação básica no país. Os gestores municipais e estaduais têm à sua disposição, mais de 60% para pagar o salário da educação. “Defendemos que o novo Fundeb se torne permanente e que possa ser destinado apenas para as escolas públicas”, defendeu a sindicalista que discorda dos destaques apresentados pelos deputados, ligado ao ensino privado, que defendem que uma parcela destes recursos sejam destinadas às escolas particulares. A previsão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb/2020) deste ano, para o estado e municípios chega em torno dos R$1.035.902.457,09. O Estado do Acre deve embolsar a parcela projetada em torno de R$647.252.224,57, enquanto para as 22 prefeituras quase R$400 mi, conforme a Portaria Interministerial 4/2019 publicada recentemente, no Diário Oficial da União (DOU).