“Socorro Nery não tem compromisso com a nossa Educação, pois ameaça tirar os recursos destinados ao financiamento do ensino fundamental-I e não respeita os trabalhadores em educação. SOCORRO NERY É INIMIGA DA EDUCAÇÃO”, desabafou uma servidora da rede municipal ao tomar conhecimento que a secretária municipal de Educação, Vômea Maria de Araújo foi convocada pelos vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco, para prestar esclarecimentos sobre a solicitação da prefeita Socorro Neri ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da desvinculação da obrigatoriedade da aplicação dos 25% na educação básica.
O requerimento do vereador Mamed Dankar (PROS), foi aprovado pelo plenário da Casa na última terça-feira (dia 22), mas a gestora não confirmou a sua presença na sessão na próxima semana. “A consulta releva que a prefeita discorda deste percentual destinado ao financiamento da Educação Municipal, que nos brindou com os melhores indicadores do IDEB (Índice de Desenvolvido da Educação Básica)”, lamentou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento.
A sindicalista elogiou a decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) que discordaram que a prefeita Socorro Neri tirasse os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para aplicar em outros setores da administração pública. Destacou que o relator do processo n º 137.587/2020, conselheiro Valmir Gomes Ribeiro negou provimento ao pleito da prefeita da Capital Acreana por entender que a aplicação mínima de 25% da receita na Educação é considerada constitucional.
A decisão do Pleno do Tribunal foi extensiva para os demais gestores municipais de destinarem 25% dos recursos da receita mensal para financiamento da educação básica. O VAA (valor anual por aluno) é estipulado em R$ 3.643,16, o custo aluno na rede municipal de Rio Branco chega em torno de R$16.546,00, mas os repasses do governo federal beira a casa dos R$4.346,00, enquanto um aluno no ensino fundamental –I a despesa chega à casa dos R$9.151,00, o percentual dos repasses destinados chega apenas R$4.152,00.
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