A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento, diz que o Governador Gladson Cameli, deveria estar empenhado em defender os recursos do FUNDEB que caiu mais de 130 milhões da receita já no ano de 2020 e 2021 destinados ao financiamento da educação pública.
A professora Rosana espera mais desempenho do governador em orientar a Bancada Acreana no Congresso Nacional para votar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL n 490/2020), que busca revogar a Portaria Interministerial nº3/2020, dos ministérios da Educação e Economia, que altera os parâmetros do Fundeb que reduz o investimento anual por aluno em 2020 em 8%. “Se mantiver a minuta como está inviabiliza o Estado e as prefeituras de contar com recursos para pagar a folha de pagamento dos trabalhadores em educação, de contratar os novos concursados, de novas matriculas e atender a pauta de reivindicações da nossa categoria”, lamentou.
O temor da presidente do Sinteac é que no Acre, a redução atingirá todas as prefeituras acreanas, inclusive o governo do Estado. Antes da edição dessa nova previsão, o Acre tinha direito ao montante de R$ 1.150.404.470,33, mas com a mudança caiu para R$ 1.019.793.848,22, que corresponde por mais de R$ 130 milhões a menos nas contas das Secretarias de Educação (estadual e municipal). Somente o governo do Estado registrará uma redução de R$ 78.284.807,52, pois contará com apenas R$ 611.239.452,25, enquanto a prefeitura de Rio Branco perderá a quantia de R$ 13.307.897,05, com a previsão de R$ 103.906.644,95.
A Portaria Interministerial nº3/2020, estabelece o valor mínimo nacional por aluno/ano em R$ 3.349,56 para 2020, conforme estipulam as Portarias Interministeriais 2 e 4/2020. A nova estimativa de receita deste ano reflete a queda da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) – causada pela pandemia da Covid-19.
Não estamos vendo nenhuma preocupação por parte do governador com relação ao prejuízo nos recursos da Educação, isto demonstra que não tem compromisso com a educação do povo acreano, educação pública básica deste país, não tem compromisso com a valorização profissional. Governador, esta portaria inviabiliza qualquer avanço na qualidade da educação neste Estado, como governador, deveria estar buscando intervir junto à bancada federal e ao governo federal. Os trabalhadores em Educação e os sindicatos unificados na luta em defesa da educação pública exigem uma postura sua com relação a esta portaria interministerial.
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