Não podemos aceitar a redução das nossas referências de 10% para 7%, o que desestruturou nossa carreira. Estamos há três anos lutando para que o governador cumpra sua promessa, registrada em documento, de devolver esses 10% em janeiro de 2022.
Infelizmente, a situação se arrasta. Já comprovamos que há recursos suficientes no FUNDEB, que deve ultrapassar R$ 2 bilhões até o final do ano de 2024, e que os recursos próprios têm crescido, superando meio bilhão no último quadrimestre. Mesmo assim, o governo, representado pelo Secretário de Educação, continua afirmando que aguarda a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os recursos próprios aumentam a cada mês, e os gastos com pessoal também. Isso demonstra a falta de compromisso do governo com a educação e com os servidores. No governo de Gladson Cameli, a educação tem sido alvo de enrolação e enganação. Tivemos a Reforma da Previdência, que aumentou nosso tempo de serviço, e a tabela de carreira foi desestruturada com a retirada dos 3% das referências. Direitos fundamentais, como a gratificação para quem trabalha com alunos especiais em 2021 e o reajuste da bolsa para a escola de tempo integral, continuam sem solução. O PCCR não foi reformulado, e os critérios da VDP precisam ser redefinidos.
Precisamos romper essa inércia. O governador e o secretário já elegeram seus candidatos a prefeitos e vereadores que apoiam suas decisões. É hora de abrirmos os olhos e lutarmos por nossos direitos. O fim de 2024 se aproxima, e com ele o encerramento do ano letivo. É urgente que o governador corrija a injustiça do achatamento de nossa carreira, devolvendo os 10% das referências, reformule o PCCR, pague a VDP aos não concursados e reajuste a bolsa da escola de tempo integral.
Essas nossas pautas NÃO foram atendidas, o secretário anunciou o retorno de 1% da tabela para outubro de 2024, em 3 vezes, em uma carta aberta amplamente divulgada. Agora, em um programa de TV local, ele declarou que isso poderá acontecer apenas em janeiro de 2025, SE estiver adequado a Lei de Responsabilidade Fiscal, SEM DAR CERTEZA. Ele continua utilizando a desculpa quadrimestre.
A situação em relação à LRF é preocupante:
Alerta: O gasto com pessoal deve ser reduzido para 44,10%, aqui já deveriam começar a se preocupar e ter prudência.
No Limite Prudencial: 46,55%, é necessário tomar providências para não atingir o limite máximo de 49%.
Limite Máximo: 49% o Estado pode atingir esse percentual, basta que faça um plano de redução de gastos com pessoal.
Esses percentuais podem ser atingidos, desde que o governo apresente um plano de enquadramento da lei. Portanto, o que vemos é a má vontade deste governo em nos devolver o que foi retirado abruptamente. O estado fechou o quadrimestre, mencionado pelo secretário, em 46,85%. A diferença para 46,55% é apenas 0,30%, o que significa que é perfeitamente viável pagar a parcela devida e apresentar um plano de adequação ao quadrimestre seguinte.
No entanto, o secretário mais uma vez anuncia incertezas, dizendo que faltou um pouquinho para o ajustar com a LRF, e que vai esperar o próximo quadrimestre, se possível pagará em janeiro de 2025. É hora de exigir ações concretas para a Educação. Se não houver a devolução em janeiro de 2025, não iniciaremos o ano letivo. Espero que nossa categoria se una e lute pelos seus direitos, que têm impacto direto em nossa vida financeira e no bem-estar de nossas famílias.
VAI FICAR ASSISTINDO OU LUTAR?
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