A CNTE juntamente com os Sindicatos filiados vem fazendo uma luta gigantesca para garantir a manutenção do Piso com a carreira e reajuste anual além da Revogação do Novo Ensino Médio

A CNTE juntamente com os Sindicatos filiados vem fazendo uma luta gigantesca para garantir a manutenção do Piso com a carreira e reajuste anual além da Revogação do Novo Ensino Médio. Infelizmente o Ministro da Educação CAMILO SANTANA vem unindo forças com os prefeitos para acabar com o Piso do Magistério e o Reajuste anual.

RESPEITO A LEI DO PISO

Professores venham para as ruas no dia 26 de abril em luta pela aplicação do piso nacional da categoria. Apesar de aprovado em 2008, o piso não é cumprido pela maioria dos estados e municípios. Outra reivindicação é que o reajuste anual concedido aos professores seja estendido a todos os profissionais que atuam na escola, como inspetores e agentes escolares.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, reivindicação já está prevista em lei, já que a Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos os profissionais.

Dois anos após essa medida ser implementada, a Lei 12.014 incluiu todos os funcionários das escolas, como diretores e agentes escolares, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No entanto, a prática mostra que o currículo vem sendo construído pelos estados de maneira errática e focando em um empreendedorismo de baixa complexidade. Dessa forma, entre outros problemas, os alunos das escolas públicas não conseguem cumprir o currículo exigido no ENEM e outros vestibulares.

Pela revogação da “Reforma” do Ensino Médio

Aprovada em 2017 pelo governo de Michel Temer e implantada em 2022 pelo governo da extrema-direita de Bolsonaro, a “reforma” do ensino médio trouxe um cenário de sobrecarga e desvio da habilitação dos professores e o empobrecimento do conhecimento dos estudantes. Além disso, com a obrigatoriedade de apenas duas disciplinas, português e matemática, a formação dos estudantes fica prejudicada, o pensamento crítico perseguido e a noção de mundo empobrecida.

Não há justificativa na retirada de disciplinas como filosofia e sociologia da grade curricular do ensino médio. Isso é uma forma de podar o pensamento crítico de estudantes.

Esse NEM – “Novo Ensino Médio” traz aos alunos formações precárias com cursos de curta duração e aulas por videoconferência, o que é um absurdo no cenário atual, pois a experiência com o ensino remoto emergencial durante a pandemia de covid-19 demonstrou a imensa exclusão digital da maioria da população brasileira, além de dificultar a troca entre professores e estudantes.

Enfatizamos que a comunidade escolar não foi consultada no momento de criação da lei, demonstrando que é uma reforma antidemocrática. É preciso revogá-la e construir um projeto de educação que garanta o processo de democratização, acesso e permanência, qualidade e informação para nossa juventude. O conhecimento é resultado de um processo coletivo e a sociedade só avança quando o conteúdo não é excludente.

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Ruan Teixeira

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