Enquanto a governadora do Acre sanciona uma lei que amplia benefícios, cria gratificações, restabelece adicionais por tempo de serviço, institui auxílio-creche, auxílio extraordinário e até licença compensatória para servidores do Ministério Público, milhares de profissionais da Educação seguem amargando prejuízos em seus salários, que variam de R$ 500,00 a R$ 2.600,00 mensais, em razão do achatamento da carreira, que reduziu as referências de 10% para 7%.
É preciso fazer justiça e reparar essa injustiça histórica, iniciada no governo Gladson Cameli e que, até o momento, permanece sem solução no atual governo.
Para a Educação, utiliza-se constantemente a justificativa dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, quando se trata de outras categorias, os mesmos obstáculos parecem não existir. Há mais de três anos os profissionais da Educação escutam justificativas que não convencem e promessas que não se concretizam.
A governadora tem demonstrado a mesma falta de compromisso com a valorização da Educação observada na gestão anterior. Mesmo havendo previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para revisão e recomposição da carreira mediante disponibilidade financeira, e mesmo diante da existência de recursos, a devolução da estrutura da tabela continua sendo adiada sob a alegação de impedimentos da LRF.
O discurso de restrição orçamentária perde credibilidade quando o próprio governo demonstra, na prática, que possui condições de ampliar benefícios e valorizar outras carreiras. Se há recursos para criar novas vantagens remuneratórias em determinados setores, por que não fazer justiça com a Educação, devolvendo a estrutura da carreira? Ainda mais quando o impacto financeiro dessa medida é menor do que o de um reajuste geral.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) previu a possibilidade de revisão e recomposição mediante disponibilidade financeira. Se essa disponibilidade existe para diversas iniciativas e categorias, por que a Educação continua sendo deixada para depois? Os profissionais da Educação não reivindicam privilégios. Não pedem tratamento especial. Exigem apenas justiça e a devolução daquilo que foi retirado de suas carreiras.
A mensagem transmitida pelo governo ao priorizar sucessivamente outras categorias, enquanto posterga reivindicações históricas da Educação, é extremamente preocupante. A percepção que se fortalece entre os educadores é a de que sua importância é reconhecida apenas nos discursos e homenagens, mas não nas ações concretas de valorização profissional.
A Educação não pede favores. Exige justiça.
E justiça significa reparar perdas, cumprir compromissos e tratar com isonomia aqueles que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações acreanas.
Na minha avaliação, essa versão mantém a firmeza da crítica, mas ganha mais força política e institucional porque evita expressões que podem desviar o debate do tema principal e concentra a argumentação na valorização da carreira, na isonomia e no cumprimento dos compromissos assumidos.
