A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento fez questão de destacar a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. A proposta aprovada pelo Senado Federal determina a elevação da parcela da União no fundo que hoje é de apenas 10% para 23% nos próximos seis anos. “Queremos parabenizar todos os companheiros que fizeram a luta para a aprovação do novo Fundeb, em especial o relator da proposta, o senador paranaense Flávio Arns (Rede-PR), a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os representantes dos sindicados da educação nos estados”, declarou a sindicalista.
Em contrapartida, o Estado que não recebia do governo federal o percentual de 10% destinado a apenas a nove Estados contemplados com repasses destinados à educação básica, agora passará a receber no próximo ano um aporte de 12,5% que corresponde um crescimento significativo dos repasses em comparação com o ano passado. “O novo Fundeb estabelece a vinculação de 70% dos recursos repassados aos estados e municípios sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação (professores e funcionários de escola)”, enfatizou a professora Rosana Nascimento.
O Fundeb deste ano deve movimentar a quantia de R$ 173,7 bilhões para pagamento dos salários de professores e outras despesas dos estados e municípios com a educação básica, mas apenas R$ 15,8 bilhões correspondem à complementação da União. O aumento dos recursos, segundo Rosana, contribuirá para melhoria do ensino de mais de dois milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública, além de garantir a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos que estão acima de 18 anos de idade, mas que não tiveram a oportunidade de terminar a educação básica e de mais de 13 milhões de analfabetos no país.
Com a mudança na base de cálculos por aluno matriculado na rede pública, o governo federal deve desembolsar, no próximo ano (2021) o montante de R$ 17,5 bilhões, em 2026 poderá chegar em torno dos R$ 39,3 bilhões, segundo previsões da área Econômica. A estimativa que o investimento mínimo anual por aluno pode ter um acréscimo de até 50% nos próximos seis anos (em 2026), pois passará da quantia de R$ 3,6 mil para R$ 5,5 mil. “Acreditamos que podemos revisar o nosso Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR da Educação) , com o novo Fundeb progressivo, inclusive garantir o auxílio alimentação”, aposta a presidente do Sinteac.
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