PRESIDENTE DO SINTEAC PEDE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE ACABA COM FUNDEB

“Com a decisão do governo Bolsonaro de retirar o valor do custo/aluno, crescerá o número de matrículas nas escolas da rede pública (estadual e municipal), mas não haverá aumento do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”, denuncia a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento, as consequências da nova Portaria Interministerial nº 3/2020, que anula a possibilidade de aumento do novo Fundeb e acaba definitivamente com o reajuste do piso salarial do magistério.
O atual critério em vigor do VAA (Valor Anual por Aluno) estipula um percentual de R$ 3.643,16 por cada aluno matriculado na rede pública de ensino. Com as mudanças previstas do novo Fundo progressivo, a previsão que as correções até 2026 chegaria em torno de R$ 5.500.00 por aluno. Diante do problema, a sindicalista pediu que os trabalhadores em educação e pais de alunos usassem as redes sociais para pedir a revogação desta Portaria do governo federal. Observou que aprovação do novo Fundeb trouxe esperança para a categoria da educação, pois contribuiria para melhorar da qualidade da educação pública e permitiria a inclusão das crianças de baixa renda na educação básica.
A previsão é que no fim deste mês, o Ministério da Educação (MEC) apresente a nova tabela com os valores. Não está descartada a hipótese de redução dos valores repassados em decorrência da diminuição da arrecadação, inclusive uma queda de matrículas nas escolas da rede pública municipal. “Queremos o apoio da bancada acreana para que o Congresso Nacional pressione o presidente da República a rever esta decisão por decreto”, sugeriu.
Explicou que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional prevê o aumento gradativo dos percentuais a partir de janeiro de 2021, que passa de 10% para12%, mas no ano seguinte pula para 15%. Em 2023, o Fundo deveria chegar à casa dos 17%, no ano seguintes (em 2024) subiria para 19%, em 2025, o percentual fecharia em 21% e em 2026 fechava com 23%. “Temos uma ação programada de sucateamento da educação para entregar o ensino público para a iniciativa privada”, denuncia.
A professora Rosana destacou que a base de cálculo do Fundo mantém o mesmo regramento vigente, que leva em conta matrícula dos alunos por modalidade. O modelo vigente por duas décadas dos repasses para as secretarias estaduais e municipais de Educação, com base no quantitativo de alunos garantia a inclusão das crianças que estavam fora da escola. “Com a mudança dos critérios, acabará a busca ativa dos alunos que, por um motivo ou outro, desistiram de estudar ou que abandonaram a escola”, lamenta a sindicalista.

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Ruan Teixeira

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