SINTEAC CAPACITA DIRIGENTES SINDICAIS SOBRE NOVO FUNDEB

A professora Rosana Nascimento, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), fez uma breve exposição dos novos desafios do movimento sindical e retomada das negociações com as prefeituras acreanas, para tratar da reposição das perdas salariais e revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR’s). Em seguida, a sindicalista agradeceu a presença dos representantes dos núcleos do interior e do apoio do professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Sérgio Roberto que predispôs participar do encontro intermunicipal para falar sobre o financiamento da educação básica no país.

O professor Sérgio Roberto de Souza ministrou uma palestra para os diretores da central e presidentes dos núcleos, sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O evento ocorrido na sede central da entidade, contou com a presença de representantes de quase todos os municípios acreanos que tiveram a oportunidade de conhecer as novas regras do Fundo.

O palestrante destacou que três fontes de receitas consideradas essenciais para financiamento da educação básica no Estado e nos municípios acreanos. O primeiro que corresponde por 5% das receitas destinadas ao financiamento do Fundeb, o segundo dos 25% de impostos e transferências que não faziam parte do financiamento da cesta do Fundo e o terceiro da transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos recursos do Salário Educação.

Observou que novo o Fundeb traz como novidade, o Valor Aluno/Ano Total (VAAT) que leva em conta, como base de cálculo, todos os recursos destinados ao financiamento da educação pública, mas que agora passa a ser dividido com o total de matrículas na rede estadual e municipal. Os municípios que ficarem com o percentual abaixo do valor nacional passar a receber uma complementação de recursos da União. Sérgio Roberto citou o caso do município de Rio Branco que, até o ano passado, recebia em média o valor aluno, a quantia de R$6 mil por aluno matriculado, enquanto a prefeitura de Porto Valter apenas R$4.100.

Apontou como avanço do novo Fundeb esse mecanismo de compensação dos repasses destinados ao Fundeb e o processo de progressão dos valores de 2021 até 2026. Com as novas regras em vigor 14 municípios acreanos passaram a receber a compensação da diferença da União. Esta nova base de cálculo contemplou os seguintes municípios: Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Valter e Marechal Thaumaturgo. “O dirigente sindical deve compreender o financiamento do Fundeb para poder discutir na mesa de negociação, ponto, a ponto dos recursos destinados ao financiamento da educação básica”, declarou o professor Sérgio Roberto.

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