22/11/2024

SINTEAC

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre

ABONO SALARIAL DO ESTADO: CADÊ O PROJETO DE LEI SENHOR GOVERNADOR GALDSON CAMELI???

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Informações de  Redação

ABONO SALARIAL DO ESTADO – CADE O PROJETO DE LEI SENHOR GOVERNADOR GLADSON CAMELI

O SINTEAC vem solicitando do Governo o Montante do restante que falta para completar os no mínimo 70% da obrigatoriedade de gasto com pessoal. Até o momento não recebemos nem o montante, muito menos a relação dos que irão receber e nem os valores que cada um irão receber. Tais valores não foi nos passados e também não ocorreu publicação na mídia.

Descordamos dos grupos criados e da forma do rateio. Continuamos dizendo que pague os professores e funcionários com formação na cota do no mínimo de 70% e o restante que não estão amparados pelo art. 61 da LDB nos recursos dos 25% da Educação que também e obrigatório cumprir por lei.

Contudo, fizemos o levantamento dos recursos do Estado nos Portais da Prestação de Conta e das Transferências Constitucionais do Tesouro Nacional, vejam:

PRESTAÇAO DE CONTA DO SIOPE

RECEITAS FUNDEB ESTADO DO ACRE

FUDENB – SALDO 2020 R$ 27.168.613,23

RECEITAS FUNDEB 2021 – até 11.2021 R$ 746.664.598,94

TOTAL RECEITAS FUNDEB R$ 773.833.212,17

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB DO ESTADO ATÉ NOVEMBRO DE 2021

VLR GASTO ESTADO

% Constitucional FUNDEB 2021 % Valor DIFERENÇA DEVIDA SALDO 2020 Saldo

100% R$ 746.664.598,94 69,63% R$ 519.910.773,55 R$ 226.753.825,39 R$ 27.168.613,23 R$ 253.922.438,62

70% R$ 522.665.219,26 47,54% R$ 354.963.603,67 R$ 167.701.615,59

30% R$ 223.999.379,68 22,09% R$ 164.947.169,88 R$ 59.052.209,80

Vejam o relatório tanto do SIOPE como das Transferências Constitucionais que existe um saldo de R$ 253.922.438,62 do geral da arrecadação e um saldo dos no mínimo de 70% de R$ 167.701.615,15.  Portanto, o argumento de que o recurso diminuiu ao incluir os outros funcionários, NÃO É VERDADEIRO. Existe uma sobra considerada que garante um abono razoável aos professores mais do que R$ 11.000,00 e outro razoável aos funcionários com formação. Se dividir os mais de 167 milhões pra os 12.558 servidores que recebem do FUNDEB dariam um valor de 13.354,16 reais, imaginem ficando somente os servidores que estão amparados pelo art. 61 da LDB?   O valor aumenta.

O SINTEAC vem descordando desta divisão em grupo tratando da cota dos 70%, a lei do Novo fundeb em seu art. 26, diz que independente de estar em sala de aula na escola ou outros espaços da estrutura e que continue com vínculo contratual jurídico e com ônus para o contratante tem direito e, na folha não existe esta separação.

O Recurso existe, falta compreensão dos gestores em fazer o rateio deste abono salarial da melhor forma possível e, todos professores receber ate mais de 11 mil reais e os funcionários com formação ter um abono consideráveis. Os que não estão amparados pela LDB também receber dos recursos dos 25% um abono salarial também razoável, basta o governador querer fazer esta distribuição com justiça.

Então, pelo o levantamento quem estar tirando dinheiro dos professores não é a PROFESSORA ROSANA NASCIMENTO, sim o governador do Estado, o recurso da sobra são os mais de 167 milhões, seria bem mais do que onze mil reais para cada professor.

QUEM ENAGANA O PROFESSOR É O SENHOR GOVERNADOR GLADSON CAMELI. O SINTEAC SO TEM FEITO A SUA OBRIAÇAO, COBRAR NOSSOS DIREITOS..

CULPEM QUEM TEM A CULPA!!!!!!

E ESSA NÃO É DO SINTEAC!!!!!!!!

‘PAPAI NOEL GLADSON CAMELI ENGANA A EDUCAÇAO’

Fiquem atentos ao chamamento do SINTEAC, o projeto de lei ainda não foi para a ALEAC e ainda não disseram quais os valores dos outros profissionais.

AVANTE NA LUTA, NÃO VAMOS DEIXAR NOS TIRAR NOSSOS DIREITOS, NOSSO SOBRA E MAIS DE 167 MILHOES

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